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Termos de Uso

Última atualização: Agosto de 2026

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1. Escopo dos Serviços e Conteúdo

Este site tem por finalidade apresentar as soluções de assessoria contábil, fiscal, trabalhista e BPO financeiro oferecidas pela OXB, bem como disponibilizar artigos informativos, guias práticos e materiais de apoio ao empreendedor em nosso blog.

Importante: Os artigos e conteúdos do blog são de caráter puramente informativo e educativo. Eles não substituem, em hipótese alguma, a consultoria técnica formal e individualizada de um contador habilitado para analisar o caso concreto de sua empresa.

2. Propriedade Intelectual

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3. Condições de Uso

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  • Utilizar as informações disponibilizadas apenas para fins lícitos e informativos pessoais ou empresariais.
  • Não usar qualquer mecanismo automatizado (como scrapers, bots ou spambots, exceto rastreadores de indexação autorizados) para extrair dados ou perturbar o tráfego do servidor.
  • Não tentar obter acessos não autorizados a áreas restritas, servidores de hospedagem ou painéis administrativos vinculados ao domínio da OXB.

4. Limitação de Responsabilidade

Dada a alta complexidade e a constante alteração da legislação tributária e fiscal no Brasil, envidamos os melhores esforços técnicos para manter as postagens do blog corretas e atualizadas. No entanto, a OXB não se responsabiliza por eventuais perdas, multas fiscais ou prejuízos decorrentes de ações tomadas de forma autônoma pelo usuário baseadas unicamente na leitura superficial de conteúdos do blog, sem a consulta formal com nossa equipe contábil.

5. Links para Plataformas de Terceiros

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6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da circunscrição judiciária de Brasília, DF, para dirimir eventuais disputas ou litígios oriundos da interpretação ou execução deste termo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.